O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Lidera a produção global de soja, milho e outras commodities agrícolas estratégicas. Ainda assim, quando observamos a estrutura tributária incidente sobre os alimentos consumidos no mercado interno, emerge um paradoxo relevante: o sistema fiscal brasileiro não está orientado a estimular modelos alimentares mais eficientes, sustentáveis e alinhados ao interesse público.
Essa distorção não é apenas arrecadatória. Ela é econômica, ambiental, ética e estratégica.
Tributação como norma indutora e escolhas alimentares
O sistema tributário brasileiro, fortemente estruturado sobre tributos incidentes sobre o consumo, não se limita à função de arrecadar recursos. A tributação também orienta comportamentos econômicos e sociais, funcionando como uma verdadeira norma indutora — capaz de estimular ou desestimular determinados padrões de produção, comercialização e consumo.
Quando analisamos a política fiscal aplicada ao setor alimentício, percebe-se que o Estado direciona, ainda que de forma implícita, o desenvolvimento do sistema alimentar nacional. Produtos plant-based industrializados — como bebidas vegetais, proteínas alternativas e alimentos processados à base de grãos e leguminosas — são enquadrados em categorias tributárias que não reconhecem suas externalidades positivas, tratando-os como bens comuns no sistema econômico.
Ao mesmo tempo, a estrutura normativa vigente mantém e reproduz incentivos históricos associados à cadeia de produção animal, reforçando um modelo produtivo intensivo em recursos naturais, dependente da conversão ineficiente de grãos em proteína animal e marcado por elevados custos sociais, ambientais e éticos.
O resultado dessa escolha normativa é claro:
- o sistema tributário sinaliza quais modelos produtivos devem ser expandidos e quais permanecem à margem das políticas públicas;
- consolida-se um padrão alimentar que não reflete critérios de eficiência econômica, sustentabilidade ou saúde coletiva;
- perde-se a oportunidade de utilizar a tributação como instrumento estratégico de transição para sistemas alimentares mais justos, inovadores e resilientes.
A irracionalidade econômica do uso de grãos para ração animal
Uma parcela significativa da produção nacional de grãos, especialmente soja e milho, é destinada à alimentação animal, e não diretamente à alimentação humana. Do ponto de vista econômico, esse direcionamento representa um uso estruturalmente ineficiente dos recursos agrícolas, pois envolve a conversão de insumos vegetais em proteína animal por meio de processos que demandam grandes quantidades de água, terra, energia e tempo, com perdas expressivas ao longo da cadeia produtiva.
A utilização de grãos como ração animal reduz drasticamente o potencial de geração de valor agregado da produção agrícola brasileira. Em vez de fomentar cadeias produtivas voltadas à industrialização de alimentos para consumo humano — mais sofisticadas, intensivas em tecnologia e com maior capacidade de geração de empregos — o modelo dominante privilegia a exportação de commodities e a sustentação de sistemas produtivos de baixa complexidade econômica.
Além disso, esse padrão mantém o país excessivamente dependente de mercados externos e vulnerável a variações cambiais, limitando o fortalecimento do mercado interno e a diversificação da economia. A destinação massiva de grãos para ração animal, portanto, não é apenas uma escolha produtiva: trata-se de uma opção econômica e política, reforçada por incentivos históricos e por uma estrutura tributária que não utiliza plenamente seu potencial indutor para reorientar o uso dos recursos nacionais.
Ao desconsiderar a possibilidade de direcionar parte relevante da produção de grãos para a alimentação humana, por meio da industrialização de alimentos plant-based, o Estado abdica de um instrumento relevante de desenvolvimento. A consequência é a perpetuação de um modelo que combina baixa eficiência econômica, elevado impacto ambiental e custos éticos significativos, especialmente diante da realidade de sofrimento inerente à produção animal em larga escala.
Alimentos plant-based e desenvolvimento do mercado interno
Uma política tributária alinhada ao interesse público deveria operar em sentido oposto:
- estimular a industrialização de alimentos à base de plantas;
- agregar valor à produção nacional de grãos;
- fortalecer o mercado interno por meio de inovação, tecnologia e geração de empregos.
A produção de alimentos plant-based permite a formação de cadeias produtivas mais sofisticadas, envolvendo pesquisa, desenvolvimento industrial, logística e novos modelos de negócio. Trata-se de uma oportunidade concreta para o Brasil deixar de ser apenas um grande exportador de commodities e assumir protagonismo como produtor de alimentos de maior valor agregado, alinhados às transformações globais dos sistemas alimentares.
Justiça fiscal, responsabilidade estatal e transição alimentar
O Estado não é neutro quando tributa. Toda escolha tributária é também uma escolha política e econômica. Ao manter um sistema que não diferencia modelos produtivos conforme seus impactos sociais, ambientais e éticos, o poder público externaliza custos relevantes para a sociedade e limita a capacidade de orientar o desenvolvimento econômico em bases mais racionais.
Uma política tributária orientada à transição alimentar não impõe dietas nem restringe escolhas individuais. Ela corrige distorções, alinha incentivos e cria condições para que modelos mais eficientes, sustentáveis e responsáveis possam se desenvolver em igualdade — ou vantagem — competitiva.
Reconhecer o papel dos alimentos à base de plantas nesse processo significa compreender que:
- eles promovem maior eficiência no uso de recursos naturais;
- contribuem para a saúde pública;
- reduzem impactos ambientais;
- evitam a exploração animal;
- e permitem ao Brasil capturar maior valor econômico a partir de sua vocação agrícola.
Um convite à transição fiscal e alimentar
A transição dos sistemas alimentares passa, necessariamente, pela transição fiscal. Enquanto o sistema tributário permanecer orientado por lógicas produtivas do passado, o país seguirá desperdiçando potencial econômico, ambiental e social.
Utilizar a tributação como norma indutora para estimular alimentos à base de plantas não é uma concessão ideológica. É uma estratégia racional de desenvolvimento, capaz de alinhar eficiência econômica, inovação industrial, sustentabilidade ambiental e responsabilidade ética.
O Brasil já produz os grãos.
O desafio agora é decidir como, para quem e com qual finalidade eles devem alimentar o futuro.