Edital Sebrae/MDS de R$ 7,4 milhões: o que sua organização precisa ter até 09/11

Sumário

O Sebrae abriu R$ 7,4 milhões para ONGs, e o prazo é segunda, 09/11

O Sebrae Nacional abriu o Credenciamento 01/2026, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), para contratar organizações sem fins lucrativos que executem projetos de inclusão produtiva, empreendedorismo e geração de renda. O orçamento total é de R$ 7.426.768,78, para até 4 anos de vigência.

A inscrição vai até 09/11/2026, às 10h20 (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. O edital é verdadeiro: a Agência Sebrae confirma o prazo até 9 de novembro.

O requisito que decide tudo: CadÚnico e baixa renda

O edital não seleciona ideias de projeto: ele credencia organizações que já provaram experiência com público do CadÚnico (pessoas de baixa renda) em geração de renda, empreendedorismo, inclusão produtiva, economia solidária, economia circular e temas parecidos.

Atuar com proteção animal ou veganismo, por si só, não conta ponto e não faz parte do escopo de nenhum lote. A ideia de unir causa animal e inclusão social só vale se o projeto entregar o que o Sebrae já definiu, com o público que ele exige.

Quem pode participar

Só entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas no Brasil e com mais de 3 anos de atuação institucional. O estatuto precisa ter finalidades compatíveis com o eixo escolhido.

O microempreendedor individual (MEI) é o público atendido em vários lotes, mas não pode se candidatar sozinho. O edital também proíbe subcontratar o núcleo técnico essencial, então parceria para “emprestar” currículo é limitada.

Lotes mais próximos do nosso campo

São 9 lotes no total. Estes cinco têm a ver com empreendedorismo na periferia, alimentação, hortas e economia circular, e cada um tem cidades e público definidos.

LoteValor (R$)OndePúblico atendido
Eixo 4A – Novas economias em territórios periféricos967.219,93Curitiba e São PauloMEI do CadÚnico
Eixo 4C – Cultura alimentar e geração de renda1.087.530,00Pará e Rio Grande do Norte (1 município por estado)MEI de alimentação do CadÚnico
Eixo 5A – Economia circular929.226,47Regiões metropolitanas de MG e ALCatadores em associações e cooperativas
Eixo 5B – Empreendimentos sociais e renda nos territórios487.640,29Regiões metropolitanas de Salvador e Porto AlegreAssociações e empreendimentos solidários
Eixo 1 – Inclusão produtiva e microcrédito1.295.000,08Fortaleza e BelémMEI do CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família

O Eixo 5B inclui hortas comunitárias, agricultura urbana e produção agroecológica. O 4C segue a metodologia “Identidade Gastronômica” do Sebrae e exige chef e fotógrafo por estado.

O que a organização precisa ter

Se faltar algum item abaixo, sobretudo os atestados com público do CadÚnico, o mais provável é que não valha participar desta vez.

  • ☐ CNPJ e atuação institucional há mais de 3 anos
  • ☐ Estatuto com finalidades compatíveis (geração de renda, inclusão produtiva, desenvolvimento territorial, economia solidária, cultura, qualificação profissional)
  • ☐ Atestados de capacidade técnica, contratos, convênios ou declarações que mostrem objeto, período, público atendido (CadÚnico ou baixa renda) e resultados
  • ☐ Coordenador com 3 anos de experiência no tema e assistente de projetos
  • ☐ Ata de eleição da diretoria, no caso de associações
  • ☐ Regularidade fiscal: tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e seguridade social
  • ☐ Cadastro no Portal de Compras Públicas e procuração do representante, se não for o dirigente

Cuidados antes de decidir

  • Os projetos já vêm definidos. O Sebrae fixa as entregas e o valor máximo de cada lote, e a proposta não pode ultrapassar esses valores.
  • Ser credenciada não garante contrato. A ordem de convocação sai de sorteio, e a contratação depende de demanda e orçamento.
  • O pagamento sai até 30 dias após o aceite das entregas. A organização banca a execução antes de receber.
  • O preço inclui tudo: equipe, deslocamentos, diárias, materiais e tributos.
  • Multa de 10% do valor da proposta para quem desistir depois da análise técnica ou não assinar o contrato no prazo de 5 dias úteis.
  • O Sebrae faz uma análise de integridade (due diligence) das organizações, e quem não passa é desclassificada.

Conhece uma organização com esse perfil?

Se a sua organização tem atestados com público do CadÚnico ou de baixa renda, a hora de olhar o edital é agora. Se não tem, repasse este texto a quem tem: ONGs e associações que trabalham com hortas, compostagem, reciclagem, alimentação e apoio a pequenos negócios na periferia são as mais prováveis de se encaixar. Dúvidas sobre o edital? Fale comigo.

Este texto é um resumo informativo. Leia o edital e os anexos completos antes de decidir.

Fontes