O Sebrae abriu R$ 7,4 milhões para ONGs, e o prazo é segunda, 09/11
O Sebrae Nacional abriu o Credenciamento 01/2026, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), para contratar organizações sem fins lucrativos que executem projetos de inclusão produtiva, empreendedorismo e geração de renda. O orçamento total é de R$ 7.426.768,78, para até 4 anos de vigência.
A inscrição vai até 09/11/2026, às 10h20 (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. O edital é verdadeiro: a Agência Sebrae confirma o prazo até 9 de novembro.
O requisito que decide tudo: CadÚnico e baixa renda
O edital não seleciona ideias de projeto: ele credencia organizações que já provaram experiência com público do CadÚnico (pessoas de baixa renda) em geração de renda, empreendedorismo, inclusão produtiva, economia solidária, economia circular e temas parecidos.
Atuar com proteção animal ou veganismo, por si só, não conta ponto e não faz parte do escopo de nenhum lote. A ideia de unir causa animal e inclusão social só vale se o projeto entregar o que o Sebrae já definiu, com o público que ele exige.
Quem pode participar
Só entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas no Brasil e com mais de 3 anos de atuação institucional. O estatuto precisa ter finalidades compatíveis com o eixo escolhido.
O microempreendedor individual (MEI) é o público atendido em vários lotes, mas não pode se candidatar sozinho. O edital também proíbe subcontratar o núcleo técnico essencial, então parceria para “emprestar” currículo é limitada.
Lotes mais próximos do nosso campo
São 9 lotes no total. Estes cinco têm a ver com empreendedorismo na periferia, alimentação, hortas e economia circular, e cada um tem cidades e público definidos.
| Lote | Valor (R$) | Onde | Público atendido |
|---|---|---|---|
| Eixo 4A – Novas economias em territórios periféricos | 967.219,93 | Curitiba e São Paulo | MEI do CadÚnico |
| Eixo 4C – Cultura alimentar e geração de renda | 1.087.530,00 | Pará e Rio Grande do Norte (1 município por estado) | MEI de alimentação do CadÚnico |
| Eixo 5A – Economia circular | 929.226,47 | Regiões metropolitanas de MG e AL | Catadores em associações e cooperativas |
| Eixo 5B – Empreendimentos sociais e renda nos territórios | 487.640,29 | Regiões metropolitanas de Salvador e Porto Alegre | Associações e empreendimentos solidários |
| Eixo 1 – Inclusão produtiva e microcrédito | 1.295.000,08 | Fortaleza e Belém | MEI do CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família |
O Eixo 5B inclui hortas comunitárias, agricultura urbana e produção agroecológica. O 4C segue a metodologia “Identidade Gastronômica” do Sebrae e exige chef e fotógrafo por estado.
O que a organização precisa ter
Se faltar algum item abaixo, sobretudo os atestados com público do CadÚnico, o mais provável é que não valha participar desta vez.
- ☐ CNPJ e atuação institucional há mais de 3 anos
- ☐ Estatuto com finalidades compatíveis (geração de renda, inclusão produtiva, desenvolvimento territorial, economia solidária, cultura, qualificação profissional)
- ☐ Atestados de capacidade técnica, contratos, convênios ou declarações que mostrem objeto, período, público atendido (CadÚnico ou baixa renda) e resultados
- ☐ Coordenador com 3 anos de experiência no tema e assistente de projetos
- ☐ Ata de eleição da diretoria, no caso de associações
- ☐ Regularidade fiscal: tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e seguridade social
- ☐ Cadastro no Portal de Compras Públicas e procuração do representante, se não for o dirigente
Cuidados antes de decidir
- Os projetos já vêm definidos. O Sebrae fixa as entregas e o valor máximo de cada lote, e a proposta não pode ultrapassar esses valores.
- Ser credenciada não garante contrato. A ordem de convocação sai de sorteio, e a contratação depende de demanda e orçamento.
- O pagamento sai até 30 dias após o aceite das entregas. A organização banca a execução antes de receber.
- O preço inclui tudo: equipe, deslocamentos, diárias, materiais e tributos.
- Multa de 10% do valor da proposta para quem desistir depois da análise técnica ou não assinar o contrato no prazo de 5 dias úteis.
- O Sebrae faz uma análise de integridade (due diligence) das organizações, e quem não passa é desclassificada.
Conhece uma organização com esse perfil?
Se a sua organização tem atestados com público do CadÚnico ou de baixa renda, a hora de olhar o edital é agora. Se não tem, repasse este texto a quem tem: ONGs e associações que trabalham com hortas, compostagem, reciclagem, alimentação e apoio a pequenos negócios na periferia são as mais prováveis de se encaixar. Dúvidas sobre o edital? Fale comigo.
Este texto é um resumo informativo. Leia o edital e os anexos completos antes de decidir.
Fontes
- Portal de Compras Públicas: edital e anexos, Sebrae Nacional, Credenciamento 01/2026
- Agência Sebrae: chamada pública para entidades sem fins lucrativos
- alertalicitacao: CRED/01-SEBRAE-NA-2026