Audiência no Congresso, em 19/11, discute os animais no Orçamento da União de 2027

Sumário

Política pública de proteção animal só se mantém se tiver dinheiro previsto no orçamento. É essa a discussão da audiência pública de 19 de novembro, às 10h, no Plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A divulgação foi feita por Vanessa Negrini.

O que será debatido

A audiência foi aprovada pela CMO (REQ 32/2026) para debater o financiamento do ProPatinhas e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027. O requerimento é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
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O ProPatinhas e o SinPatinhas foram lançados pelo Governo Federal em abril de 2025. O ProPatinhas prevê apoio à castração gratuita de cães e gatos, implantação de microchip e capacitação de gestores públicos e profissionais. O SinPatinhas é a base de dados nacional em que tutores, ONGs, estados e municípios podem cadastrar os animais. Segundo levantamento do Governo Federal, o cadastro já passa de 1,8 milhão de animais.
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Por que isso importa para quem atua na defesa animal

A CMO é onde o Congresso analisa o orçamento federal. O que for discutido ali pesa na definição de quanto dinheiro chega à castração, ao manejo populacional ético e à estrutura de cadastro e identificação. Para organizações, protetores e advogados da causa, o evento é uma chance de ver como esses recursos são previstos e quem os defende. Esse entendimento ajuda a cobrar e a propor ações, como emendas e acompanhamento da execução, em vez de depender só de iniciativas isoladas.

Serviço

Data e hora: 19/11, às 10h
Local: Plenário da CMO, Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília
Participação: presencial ou pela internet. A programação e o link da transmissão ficam na página da Câmara dos Deputados.