O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Lideramos a produção global de soja, milho e outras commodities agrícolas estratégicas. Ainda assim, observamos uma grande injustiça tributária na alimentação.
Isso porque, quando observamos a estrutura tributária que incide sobre os alimentos consumidos internamente, emerge um paradoxo difícil de justificar. Isto é, alimentos plant-based, destinados diretamente à alimentação humana, são frequentemente mais tributados do que produtos de origem animal, cuja produção envolve alto impacto ambiental, ineficiência econômica e sofrimento animal sistemático.
Essa distorção não é apenas fiscal. Ela é ética, ambiental e estratégica.
Tributação regressiva e escolhas alimentares induzidas instigam a injustiça tributária
O sistema tributário brasileiro, que se baseia em tributos sobre o consumo, já é reconhecido por seu caráter regressivo. No entanto, essa regressividade se aprofunda quando analisamos a forma como o Estado induz escolhas alimentares por meio da tributação.
Produtos plant-based industrializados, como bebidas vegetais, proteínas alternativas, alimentos processados à base de grãos e leguminosas, muitas vezes recebem tratamento tributário semelhante ao de produtos supérfluos. Por outro lado, alimentos de origem animal contam com benefícios fiscais diretos e indiretos, isenções, créditos presumidos e políticas históricas de incentivo.
O resultado é simples e perverso:
- Alimentos mais sustentáveis, com menor impacto ambiental e sem exploração animal, tornam-se menos acessíveis;
- Produtos associados a elevados custos sociais e ambientais permanecem artificialmente baratos.
Irracionalidade econômica da ração animal
Grande parte da soja e do milho que o Brasil produz não alimenta pessoas, mas sim animais explorados em sistemas intensivos de produção. Ou seja, trata-se de um uso profundamente ineficiente dos recursos naturais.
Transformar grãos em carne, ovos ou leite exige enormes quantidades de água, terra e energia, além de gerar emissões altíssimas de gases de efeito estufa. Do ponto de vista econômico, isso significa baixo valor agregado e forte dependência de mercados externos, sujeitos a volatilidades geopolíticas e cambiais.
Ao insistir nesse modelo, o Brasil segue exportando commodities de baixo valor e importando produtos industrializados de alto valor agregado. Em outras palavras, exatamente o oposto do que faria uma política econômica orientada ao desenvolvimento sustentável.
Plant-based e desenvolvimento do mercado interno
Uma política tributária justa e racional deveria caminhar em sentido inverso:
- Estimular a industrialização de alimentos plant-based;
- Agregar valor à produção nacional de grãos;
- Fortalecer o mercado interno com inovação, tecnologia e geração de empregos.
A produção de alimentos plant-based permite criar cadeias produtivas mais sofisticadas, com maior densidade tecnológica, envolvendo pesquisa, desenvolvimento industrial, logística e branding. Trata-se de uma oportunidade concreta para o Brasil deixar de ser apenas “celeiro do mundo” e assumir protagonismo como exportador de soluções alimentares do futuro.
Justiça fiscal, ética e responsabilidade estatal contra a injustiça tributária na alimentação
O Estado não é neutro quando tributa. Afinal, toda escolha tributária é também uma escolha política. Ao favorecer produtos de origem animal e penalizar alternativas éticas e sustentáveis, o poder público internaliza benefícios privados e externaliza custos sociais, ambientais e morais.
Além disso, a produção animal industrial tem ligação com práticas sistemáticas de maus-tratos, sofrimento e violação do reconhecimento progressivo dos animais como seres sencientes. Ao subsidiar esse modelo, o Estado não apenas ignora esse sofrimento, como o financia indiretamente.
Uma política tributária alinhada ao interesse público deveria reconhecer que:
- Alimentos plant-based promovem saúde pública;
- Reduzem impactos ambientais;
- Utilizam recursos de forma mais eficiente;
- Evitam a exploração animal;
- Contribuem para um modelo econômico mais resiliente.
Um convite à transição fiscal e alimentar
Não se trata de proibir escolhas individuais ou impor dietas. Trata-se de corrigir distorções, alinhar incentivos e permitir que o futuro não sofra penalizações oriundas do sistema tributário do passado.
A transição dos sistemas alimentares passa necessariamente pela transição fiscal. Enquanto continuarmos tributando de forma injusta aquilo que promove vida, sustentabilidade e inovação, permaneceremos presos a um modelo que gera lucro para poucos, sofrimento para muitos e custos para toda a sociedade.
Portanto, a pergunta que fica não é se o Brasil pode liderar essa mudança.
É quanto tempo ainda aceitaremos pagar (em impostos, sofrimento e destruição ambiental) para não fazê-la.
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